O aplicativo Embarcaly ainda não foi publicado. Hoje existe só este site. Estes termos já valem para o aplicativo porque serão os que valerão quando ele sair — as seções 6 e 7 descrevem dados e pagamento que ainda não acontecem.
Quem somos, e o que este aplicativo é
O Embarcaly é um aplicativo de organização de viagem, desenvolvido e mantido por Embarcaly, com contato em contato@embarcaly.com.
O aplicativo reúne num só lugar as reservas que você cadastra — voo, hospedagem, transporte, passeio — e calcula, a partir desses dados, a sequência de ações da sua viagem.
O que este aplicativo não é
É a mais importante deste documento.
2.1O Embarcaly não é escritório de advocacia, não presta serviço jurídico, não emite parecer e não representa você perante companhia aérea, órgão regulador, órgão de defesa do consumidor ou tribunal.
2.2O Embarcaly não é agência de viagens nem operadora de turismo. Não vende passagem, hospedagem, pacote ou seguro; não intermedeia, confirma, altera ou cancela reserva; e não recebe comissão de fornecedor de viagem.
2.3Nenhuma relação contratual passa a existir entre você e os fornecedores da sua viagem por causa deste aplicativo. Sua relação com eles continua sendo exclusivamente com eles.
2.4O Embarcaly não emite cartão de embarque e nunca gera código de barras de embarque. O código de um cartão carrega o número de sequência do check-in, atribuído pelo sistema da companhia — só ela emite.
Informação sobre direitos do passageiro
3.1O aplicativo exibe informação de caráter educativo sobre direitos do passageiro aéreo, baseada na Resolução ANAC nº 400/2016 e no Código de Defesa do Consumidor, com citação do artigo correspondente.
3.2Essa informação não constitui consultoria jurídica e não é orientação sobre o seu caso concreto.
3.3Normas mudam. Você deve conferir a versão vigente em anac.gov.br. Em caso de dúvida, procure o Procon, a ANAC ou um advogado.
3.4Conhecer o direito não garante o atendimento dele. O Embarcaly não promete, não intermedeia e não garante reembolso, compensação, indenização ou qualquer resultado junto a companhia aérea ou fornecedor.
Sobre os cálculos
4.1Horários, prazos, situações e recomendações exibidos pelo aplicativo são calculados a partir dos dados que você cadastrou e servem como apoio à sua decisão.
4.2O aplicativo não consulta fonte oficial de status de voo. Ele não sabe, por conta própria, se um voo atrasou, mudou de portão ou foi cancelado.
4.3O Embarcaly não garante exatidão, atualização, completude ou disponibilidade de qualquer informação calculada.
4.4Antes de remarcar, cancelar, deixar de comparecer ou tomar qualquer decisão com efeito financeiro, confirme diretamente com a companhia aérea, o hotel ou o fornecedor. A decisão é sua e a responsabilidade por ela é sua.
4.5O aplicativo não executa ação nenhuma em seu nome. Ele não cancela, não remarca, não contata fornecedor e não envia mensagem por você.
Limitação de responsabilidade
5.1Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o Embarcaly não responde por perda de reserva, perda de voo, custo de remarcação, diária não utilizada, lucro cessante ou qualquer dano decorrente de decisão tomada com base em informação exibida pelo aplicativo.
5.2O aplicativo é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erro.
5.3Nada nesta seção afasta responsabilidade por dolo ou por violação de direito do consumidor que a lei não permita afastar. O Código de Defesa do Consumidor limita o alcance de cláusulas deste tipo, e essa limitação prevalece.
Seus dados
6.1Os dados da sua viagem ficam no seu aparelho. Tratamento completo na política de privacidade.
6.2Ao cadastrar acompanhantes, você declara ter autorização para informar os dados dessas pessoas.
6.3Os dados de uma viagem são excluídos 30 dias após o retorno, ou imediatamente quando você exclui a viagem.
Pagamento
7.1Organizar a viagem é gratuito, sem limite de viagens e sem prazo.
7.2O acompanhamento ativo é pago, e existe em mais de uma modalidade. As modalidades disponíveis e o valor vigente de cada uma são exibidos antes da compra, no aplicativo e na loja. Nenhuma cobrança acontece sem essa exibição e sem a sua confirmação.
7.3Você pode pedir devolução integral em até 7 dias, sem precisar justificar. O pedido é feito pelo e-mail de contato.
7.4A cobrança é processada pela loja de aplicativos, sujeita também aos termos dela.
Uso aceitável
Você não pode usar o aplicativo para fim ilícito, tentar acessar dados de outra pessoa, nem reproduzir o conteúdo como se fosse consultoria profissional sua.
Mudanças
Estes termos podem mudar. Mudança relevante é avisada dentro do aplicativo com 30 dias de antecedência, e a data de versão no topo desta página é atualizada. Continuar usando significa aceitar.
Lei e foro
Lei brasileira. Foro do domicílio do consumidor, na forma do Código de Defesa do Consumidor.